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Política de privacidade
Aviso sobre o tratamento de dados pessoais dos visitantes do site «Estanislau Produções» e dos clientes de Estanislau Produções, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), em especial os artigos 6º, 7º, 9º e 18. Atualizado em 06/10/2026. Minuta: antes da publicação, deve ser revisada por um advogado.
Modelo. Este é um site de amostra: os dados do prestador ainda não foram confirmados por ele, e os campos «a inserir» devem ser preenchidos antes da publicação.
1. Controlador dos dados
Estanislau Produções, produções de vídeo: retrospectivas, edição de filmagens, conversão de VHS para DVD, fotos e gravação de DVDs · registro atual da empresa: a inserir. Endereço: Rua Carlos Firmo dos Anjos, 14, casa 1 — Jardim Robru, São Paulo - SP, CEP 08150-330. CNPJ: a confirmar (um cadastro no mesmo CEP, 58.653.659/0001-27, consta como baixado desde 09/04/2025). Contato: Telefone: +55 11 2153-1451 (telefone fixo) · E-mail: [email protected]. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): a inserir; até a indicação, o canal de atendimento ao titular são os contatos acima.
2. Em resumo
Este site não tem cadastro, pagamento, estatísticas de visita nem perfis de usuário, e os seus formulários não enviam nada a um servidor: eles preparam uma mensagem que você mesmo envia. Recebemos os seus dados só quando você escreve, liga, entrega ou envia as suas fitas, filmes, fotos ou discos. Usamos esses dados para responder, orçar, digitalizar, entregar os arquivos, devolver os originais e cumprir as obrigações da lei. O conteúdo das suas gravações é visto apenas no necessário para o trabalho técnico, é mantido em sigilo e não é publicado nem repassado a ninguém. Não vendemos nem repassamos dados para fins de terceiros. Você pode pedir a qualquer momento cópia, correção ou eliminação.
3. Quais dados tratamos
| Dados | Exemplos | De onde vêm | São obrigatórios? |
|---|---|---|---|
| Dados técnicos de navegação | endereço IP, data e hora, página, tipo de navegador | registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem nos seus registros de acesso (hospedagem: a inserir) e recebidos pelo Google ao carregar as fontes | sem eles as páginas não abrem; não os usamos para identificar você |
| Dados no seu navegador | escolha sobre cookies e preferências (ep-lang) | definidos por você ao usar o site; ficam no seu aparelho | não: podem ser recusados ou apagados (política de cookies) |
| Dados de contato e conteúdo do pedido | nome, telefone ou usuário no aplicativo de mensagens, cidade ou bairro, endereço de coleta, de entrega ou de devolução pelos Correios, tipo e quantidade de mídias (fitas, filmes, discos, fotos), o que você sabe sobre o estado delas, formato de entrega desejado, fotos das mídias que você mesmo envia | de você, quando entra em contato por telefone (o formulário do site copia o pedido e inicia a ligação) | necessários para responder e orçar; sem contato não conseguimos fazê-lo |
| Dados do contrato | orçamento, mídias recebidas e o estado em que chegaram, numeração ou etiqueta dada a cada uma, trabalho executado, formato e suporte de entrega, datas de recebimento, de entrega e de devolução dos originais, código de rastreio de envio, valor e forma de pagamento, documento fiscal | surgem durante a avaliação, o orçamento, a execução, a entrega e o pagamento | sim, para executar o contrato e emitir os documentos |
| Conteúdo das mídias entregues | imagens e vozes de pessoas (inclusive familiares e crianças), eventos, documentos e arquivos gravados nas fitas, filmes, fotos, slides, discos ou disquetes que você entrega para digitalização, e os arquivos digitais gerados a partir deles | das mídias que você mesmo entrega ou envia | sim: sem acesso ao conteúdo não é possível digitalizá-lo; ele é visto apenas no necessário para o trabalho técnico (ajuste, conferência e a edição que você pedir) |
Não nos envie dados sensíveis (saúde, documentos pessoais) além do que você mesmo considerar necessário para o serviço. As gravações costumam mostrar outras pessoas (familiares, amigos, convidados): ao entregá-las, você confirma que pode fazê-lo e que a cópia se destina a uso pessoal ou a um uso para o qual tem autorização. Se o pedido é para mídias de outra pessoa (um parente, uma empresa, uma instituição), você confirma que tem autorização para isso e que a informou.
4. Finalidade, base legal e prazo
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) | Prazo de guarda |
|---|---|---|
| Responder ao contato, informar preços, preparar o orçamento e combinar a visita | procedimentos preliminares de contrato, a seu pedido (inciso V) | até 12 meses após o último contato, se não houve serviço |
| Executar o contrato: avaliação e guarda das mídias, limpeza ou reparo quando aprovados, digitalização, edição pedida, entrega dos arquivos, devolução dos originais, garantia e assistência | execução de contrato do qual você é parte (inciso V) | dados do contrato: enquanto durar a relação e depois pelo prazo de prescrição das pretensões (até 5 anos, art. 27 do Código de Defesa do Consumidor). Conteúdo das mídias e arquivos gerados: só até a entrega e pelo prazo de conferência informado no orçamento; depois as cópias de trabalho são apagadas, salvo se você contratar a guarda dos arquivos |
| Emitir documentos fiscais, contabilidade e obrigações tributárias | cumprimento de obrigação legal (inciso II) | prazos fixados pela legislação tributária (em regra 5 anos) |
| Avisos de promoções e novidades, só se você pedir | consentimento, revogável a qualquer momento (inciso I) | até a revogação, e no máximo 24 meses após o último contato |
| Uso de trecho ou imagem das suas gravações para demonstrar o trabalho do prestador (redes, portfólio) | consentimento específico e por escrito (inciso I); sem ele nada é mostrado a ninguém | até a revogação: o material é então retirado das publicações |
| Segurança do site, prevenção de abusos, defesa de direitos | legítimo interesse do controlador (inciso IX) e exercício regular de direitos (inciso VI) | registros: pelo prazo em que a hospedagem os guarda; dados de uma disputa: até o seu fim |
| Guardar no navegador a escolha sobre cookies e as preferências | legítimo interesse do controlador em um site que funciona (inciso IX) | 180 dias a partir da sua escolha |
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 15 e 16 da LGPD). Não os usamos para outras finalidades sem avisar você antes.
5. Se você não fornecer os dados
Para navegar no site não é preciso fornecer dado algum. O contato é necessário para receber resposta e orçamento; as mídias e um endereço ou meio de entrega, para digitalizar, entregar os arquivos e devolver os originais. Todo o resto é opcional e não tem consequência.
6. Como protegemos os dados
O site é estático: não tem banco de dados e não coleta nada por conta própria. Os contatos, as mídias e os arquivos dos clientes são tratados pelo prestador e pelas pessoas da sua equipe encarregadas do atendimento e da digitalização, apenas no necessário e com dever de sigilo sobre o que virem ou ouvirem. As mídias originais ficam guardadas com o prestador, identificadas por cliente, até a devolução. O acesso aos telefones, aplicativos de mensagens, computadores de captura e registros de serviço é protegido por senha, e os aparelhos são mantidos atualizados. Os arquivos são entregues só a você ou a quem você indicar por escrito. Os dados não são divulgados.
7. Com quem os dados podem ser compartilhados
| Destinatário | Papel | Quais dados |
|---|---|---|
| Provedor de hospedagem do site (a inserir) | operador | dados técnicos nos registros de acesso |
| Google LLC (Google Fonts) | controlador independente | endereço IP e dados técnicos do navegador, para entregar as fontes |
| o aplicativo de mensagens ou a rede social que você escolher | controladores independentes: é você quem usa o serviço deles para nos escrever | as mensagens e os dados do seu perfil naquele serviço |
| Correios, transportadora ou motoboy, quando as mídias ou a entrega viajam; serviço de armazenamento em nuvem usado para entregar os arquivos por link, quando você escolhe essa forma de entrega (o serviço é informado no orçamento) | controladores independentes ou operadores | nome, endereço e telefone para a entrega; no caso da nuvem, os arquivos digitalizados, acessíveis só por quem tem o link |
| Banco, operadora de cartão ou do Pix, contador | controladores independentes ou operadores | dados do pagamento e dos documentos fiscais |
| Órgãos públicos e autoridades | controladores independentes | somente o que a lei ou uma decisão exigir |
Não vendemos, não cedemos e não divulgamos dados para fins de terceiros. A lista dos operadores pode ser pedida pelos contatos do item 1.
8. Transferência internacional
O prestador trata os dados no Brasil. Alguns serviços do item 7 pertencem a empresas fora do país (Estados Unidos e outros). Essa transferência se apoia no art. 33 da LGPD: para países com grau de proteção adequado, com cláusulas-padrão ou outras garantias do fornecedor, ou com o seu consentimento específico, que você dá ao escolher aquele serviço para nos escrever.
9. Perfis e decisões automatizadas
Não criamos perfis de visitantes nem tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado. As gravações não são usadas para identificar pessoas nem para treinar sistemas. As ferramentas do site (escolha de mídias e formatos, contagens, estimativas, formulários) funcionam no seu navegador, e o que você digita nelas não é enviado a lugar algum até você mesmo enviar a mensagem.
10. Seus direitos
| Direito (art. 18 da LGPD) | O que você pode pedir |
|---|---|
| Confirmação e acesso | saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles, em formato simples ou completo |
| Correção | corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei |
| Portabilidade | receber os dados para levá-los a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD |
| Eliminação dos dados tratados com consentimento | salvo as hipóteses em que a lei manda guardá-los |
| Informação sobre compartilhamento | saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados |
| Revogação do consentimento e oposição | revogar um consentimento (por exemplo, avisos ou foto) a qualquer momento, sem afetar o que já foi feito; opor-se a tratamento feito sem consentimento quando a lei for descumprida |
| Reclamação | peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor, e recorrer ao Judiciário |
Como exercer. Escreva para os contatos do item 1 dizendo o que deseja. Respondemos sem custo e nos prazos da lei; podemos pedir uma confirmação de que o pedido é mesmo seu. Reclamação. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, gov.br/anpd; o Procon da sua cidade e o Judiciário também estão à disposição.
11. Crianças e adolescentes
O site é dirigido a adultos: quem contrata o serviço é o responsável pelas mídias. Gravações de família costumam mostrar crianças: essas imagens são tratadas apenas para entregar a você a cópia pedida, no melhor interesse delas, e não são usadas para nenhuma outra finalidade (art. 14 da LGPD). Não coletamos de propósito dados de crianças por meio do site; se soubermos de um caso, os dados serão eliminados.
12. Links para outros sites
O site contém links para serviços de terceiros (aplicativos de mensagens, redes sociais, mapas, diretórios). Esta política vale só para este site: na página de outro serviço vale a política dele.
13. Incidentes de segurança
Se ocorrer um vazamento ou outro incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, o prestador tomará as providências para contê-lo e comunicará os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
14. Alterações
Esta política pode ser atualizada quando o site, os serviços ou a lei mudarem; a data no início indica a versão em vigor.